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Termos e Condições

  1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
    1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
    2. A Magalhães & Cª. LDA. pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
    3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
    4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
    5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
    6. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do cliente.

  2. PRODUTOS e PREÇOS
    1. Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja física, por favor consulte-os na nossa loja.

  3. ENCOMENDA/PRAZO DE ENTREGA
    1. O cliente poderá efetuar a sua encomenda online, em magstore.mag.pt, podendo ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
    2. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.
    3. As encomendas de pequeno porte (até 20kg) e no valor superior a 100 euros + IVA a entrega será gratuita.Para encomendas diferentes, consulte a tabela de preços no nosso site.
    4. Em caso de pagamento por Cartão de Crédito, o prazo de expedição será, em princípio, de até 48 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda , salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
    5. Serão aceites encomendas na loja virtual,com possibilidade de levantamento na nossa loja.
    6. A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente.
    7. Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão Adicionar Carrinho. Quando terminar a seleção dos produtos, clicar em Encomendar, para efetuar a compra. Deverá preencher os campos nos Dados Pessoais, de seguida escolher o Método de Entrega,e o Método de Pagamento, por fim para clicar em Finalizar.
    8. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Magalhães & Cª. LDA.

  5. FORMAS DE PAGAMENTO
    1. Cartão de crédito (Visa e MasterCard) - O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos.
    2. Loja - o Cliente poderá efetuar o pagamento no ato de levantamento da encomenda na loja.
    3. PayPal - Ser-lhe-á cobrada uma taxa variável calculada pelo PayPal.

  6. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
    1. Para que a resolução produza os seus efeitos, as mercadorias fornecidas deverão ser devolvidas, nas embalagens originais e nas mesmas condições em que foi vendida, sendo entregues na loja.
    2. A devolução deverá ser no prazo máximo de 30 dias contados da data da recepção da encomenda.
    3. A Magalhães & Cª. LDA. reembolsará o cliente, no preço das mercadorias, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da devolução.
    4. Os portes de envio/devolução da mercadoria, não serão reembolsados, excepto em caso de erro no envio ou de defeito da mercadoria.
    5. O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.

  7. REGISTO NA LOJA ONLINE
    1. Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a magstore.mag.pt, e registar-se como cliente, preenchendo o formulário eletrónico. Após o registo o cliente poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
    2. A Magalhães & Cª. LDA. compromete-se a garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais. No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais.
    3. Todos os artigos que se encontram no site magstore.mag.pt estão disponíveis para encomenda.